Política de privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos, no âmbito da utilização da Aplicação Pesca em Portugal, pelo Fluviário de Mora e a Universidade de Évora, e reflete as respetivas preocupações institucionais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da utilização da presente Aplicação implica o conhecimento e a aceitação das seguintes condições incluídas na Política de Privacidade.
1. Recolha e tratamento de dados
O Fluviário de Mora e a Universidade de Évora, cujas equipas são responsáveis pela manutenção dos conteúdos da presente Aplicação, são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados dos Utilizadores. Estes dados não serão fornecidos a terceiros.
Utilização da Aplicação
O acesso e utilização em geral na Aplicação pressupõe a disponibilização de dados pessoais, sendo estes dados tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos descritos.
Dados recolhidos
Os dados pessoais necessários à utilização da Aplicação são o nome e o contacto de e-mail. O Fluviário de Mora e a Universidade de Évora recolhem ainda, através do Google Analytics, os seguintes dados:
- Dados geográficos, de localização das capturas registadas voluntariamente pelos utilizadores;
- Estatísticas de utilização da Aplicação. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de informação pessoal ou privada.
Retenção dos dados
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para manter o registo dos Utilizadores interessados.
2. Tratamento dos dados pessoais
O Fluviário de Mora e a Universidade de Évora tratam os dados pessoais para as finalidades de dar resposta às necessidades de utilização da Aplicação. No âmbito do projeto LIFE Águeda, os dados de localização de capturas inseridos voluntariamente pelos utilizadores serão alvo de tratamento para fins de monitorização e gestão da distribuição de populações de espécies piscícolas. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior.
Legitimação
A base legal para o tratamento dos seus dados é a gestão e resposta das informações fornecidas/solicitadas pelo Utilizador interessado.
3. Comunicação de dados pessoais
O Fluviário de Mora e a Universidade de Évora não irão transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros.
4. Direitos de utilizador
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um e-mail dirigido à Equipa do Projeto LIFE Águeda para [email protected].
5. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Fluviário de Mora e a Universidade de Évora viola o regime legal em vigor a cada momento.
6. Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 266 448 130
- Morada: Parque Ecológico do Gameiro, 7490-909 Cabeção – Mora, Portugal
7. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais
O Fluviário de Mora e a Universidade de Évora poderão alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente comunicadas.